Polícia desconsidera negligência em caso de crianças educadas em casa

Familias que decidem educar seus filhos fora da escola são acusadas de negligencia intelectual em diversos estados do Brasil. Veja o relato de um desses casos.

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O delegado Rodrigo Cantadori, de Serra Negra, a 139 km de São Paulo, desconsiderou a ocorrência de negligência no caso dos pais que educam suas filhas de 9 e 11 anos em casa. A Polícia Civil instaurou um inquérito sobre o caso no ultimo dia 2, a pedido do Ministério Público. As crianças não frequentam a escola desde 2008, e estudam em casa, método comum nos Estados Unidos, onde as duas nasceram.

As meninas são filhas do norte-americano Philip Ferrara e da brasileira Leila Brum Ferrara. Ambos foram ouvidos pela Polícia Civil por 45 minutos nesta terça-feira (8). Após o depoimento, o delegado disse considerar difícil caracterizar como crime de abandono intelectual o caso, já que os pais não estavam sendo negligentes.

Entretanto, Cantadori informou que, antes de concluir o inquérito, ainda vão ser necessárias outras investigações sobre a eficiência dos métodos de ensino virtual da escola americana. “A polícia vai averiguar como tudo isso funciona”, disse o delegado.

Os pais garantem que as filhas estudam quatro horas por dia as disciplinas disponíveis na internet. “Uma família quer o melhor para os filhos, acho que é difícil olhar isso como um crime”, afirmou a mãe Leila Brum Ferrara.

No entanto, mesmo se o inquérito policial concluir que não há crime na atitude o casal, ainda será necessário convencer o juiz da Vara de Infância e Juventude de que as meninas não estão sendo prejudicadas por serem educadas em casa. A Justiça solicitou a entrega de documentos que comprovem que esse tipo de formação pode garantir condições para que as meninas conquistem um diploma.

O MP exige também que o casal cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que toda a criança seja matriculada em uma escola regular. A Promotoria informou que o casal pode responder pelo crime de abandono intelectual.