Carta à Comissão de Educação e Cultura Da Câmara de Deputados em apoio a PEC 444 de 2009

Publicamos Carta Aberta dirigida à Comissão de Educação e Cultura que deverá decidir sobre a PEC 444/2009 que legitima a prática do homeschooling no Brasil. Leia, discuta, compartilhe....envie!!!!!

Senhores Deputados,

Sou pai de família e desejo manifestar publicamente o meu apoio e solidariedade à PEC 444 de 2009, a qual torna Constitucional a prática do Ensino Doméstico no Brasil. A educação em família é uma opção educativa reconhecida em praticamente toda a Europa, nos Estados Unidos e em muitos países do mundo. Os estudos realizados ressaltam os benefícios alcançados em todos os processos de aprendizagem empreendidos pelas crianças educadas dentro dos parâmetros do ensino doméstico ou homeschooling ou unschooling.

Neste contexto resulta surpreendente e anacrônico que as famílias brasileiras que optam por este paradigma de aprendizagem sejam acusadas precisamente de  “abandono intelectual” ou de deixar de cumprir os seus deveres para com a educação dos filhos. A legalização destas práticas evitaria que milhares de famílias tenham que viver o processo educacional dos seus filhos sem poder compartilhar abertamente suas ricas experiências com a comunidade em que vivem.

A riqueza das diversas práticas de educação em casa permitem relativizar de maneira sadia algumas das crenças que hoje sustentam a obrigatoriedade do modelo escolar: a existência de retraso com respeito ao nível educativo das crianças da mesma idade; a idéia de que é necessária a estandardização dos processos de aprendizagem típica da escola, o que se traduz em procedimentos de avaliação homogêneos e uniformes dos estudantes; a escolha como critério de homogeneização a idade: todos os da mesma idade devem saber o mesmo, a idéia de que a única maneira de socializar uma criança é matriculá-la compulsoriamente numa instituição, entre outras.

A prática da educação em casa acolhe distintas orientações pedagógicas, algumas delas em sintonia com os últimos descobrimentos no campo das neurociências e que preconizam a existência de diversos modos de aprendizagem segundo os indivíduos, a importância de respeitar os diferentes ritmos de cada estudante, e a necessidade de responder com decisão aos seus interesses.

Tendo em conta isto haveria que contemplar diversos tipos de  avaliação. Por exemplo num modelo pedagógico no qual se facilita a aprendizagem das matemáticas através de material concreto (matemática ativa) não tem sentido algum avaliar os estudantes em função de operações de cálculo descontextualizadas e realizadas com papel e lápis, pois que, facilmente se poderia interpretar como retraso algo que não é.

Pesquisas demonstram os desvios que se introduzem ao se utilizar um modelo de avaliação baseado na segregação por idades, na separação de temas, tempos e espaços rígidos, na importância do mental frente ao experimental e emocional, na repetição e na percepção do erro como algo a evitar.

É preciso aceitar e legitimar em pleno século XXI novos paradigmas de educação e avaliação dos processos de aprendizagem, que partam da percepção do impulso inato nas crianças de explorar o mundo, de sua capacidade de organizar-se por se mesmos,  de experimentação centrada nos interesses, necessidades e capacidades de cada um, da aprendizagem integral, do jogo como fonte de aprendizagem, do erro como ferramenta de aprendizagem e da presença salutar da família e da comunidade próxima nesse processo.

Compartilhamos com o poder público a necessidade de proteção integral e prioritária da infância. Por isso, pedimos com todo respeito aos membros desta Comissão, que considerem a educação em família  como o que realmente é: uma das opções educativas possíveis numa sociedade democrática.

Com esses critérios em mente, pensem na possibilidade de aprovar a PEC 444 de 2009 e tornem legítimo o ensino doméstico no Brasil.